Descrição
DISPÕE SOBRE A LEI 428/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018, A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO MUNICIPAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL "PARQUE DOS IPÊS I-MODULO IPÊ AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS