INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO


Motivo da escolha da origem
A empresa identificada no item II foi escolhida porque (I) é do ramo pertinente; (II) comprovou possuir (atestados de capacidade técnica) larga experiência na prática do mesmo objeto para outros municípios, bem como possui indicação de tê-lo executado com altos padrões de qualidade, adequação e eficiência; (III) demostrou que a Equipe Técnica habilitada possui larga experiência na prática do mesmo objeto; (IV) comprovou possuir notória especialização decorrente de experiência e resultados anteriores (certidões de notaria especialização) e de estudos; (V) apresentou toda a documentação da empresa (contrato social atualizado, inscrição no CNPJ) e todas as certidões (tributária federal, estadual e municipal; do FGTS; CND/TST.


Justificativa do preço
os preços praticados são de mercado conforme especificados aos autos do processo, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado.


Fundamentação legal
Lei de Licitações, em seu art. 25, inciso II, sobre a inexigibilidade “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.


Informações do objeto
Serviço de licença de uso (locação) de Sistema de Informática (módulos: Contabilidade e GDIP), a fim de atender as necessidades da câmara municipal.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/02/2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
01/02/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALDO CORRÊA DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO TANIA CRISTINA ALVES DOS REIS
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO RAIMUNDO ENNIS REIS DE SOUSA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. FRANCISCO EMANOEL PAIVA DE SOUSA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

30/12/1899 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

RAIMUNDO ENNIS REIS DE SOUSA

30/12/1899 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

ALDO CORRÊA DE SOUSA

30/12/1899 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ALDO CORRÊA DE SOUSA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
1-TERMO DE AUTORIZAÇÃO  1KB  pdf   
3-JUSTIFICATIVA  1KB  pdf   
4-PARECER CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   
5-TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
6-PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE  1KB  pdf   
2-PARECER JURÍDICO_MINUTA    pdf   
7-PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
02/02/2018 CONTRATO ORIGINAL 2018020202 2018 ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 12.100,00

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